Canal de Notificação

5.1 Canal

Use o formulário de notificação ou juridico@avisttamed.com.br para informar avaliação, resposta ou outro conteúdo que possa violar direitos ou nossas regras. O canal é gratuito e acessível sem conta ou assinatura. Para risco imediato à vida ou à segurança, procure também as autoridades e os serviços de emergência; este canal não é serviço de socorro. Conteúdo que identifique criança ou adolescente e suspeita de participação de menor de 18 anos nas avaliações ou na Comunidade podem ser comunicados por aqui ou pelo privacidade@avisttamed.com.br.

5.2 Informações necessárias

Informe: nome e contato do notificante; se atua em nome próprio ou representa outra pessoa, com indicação do vínculo e comprovação proporcional quando necessária; endereço da página e identificador da avaliação ou resposta, ou informação que permita localizá-la especificamente; trecho questionado; descrição dos fatos e do direito ou regra possivelmente violados; providência solicitada; e elementos disponíveis que sustentem o pedido. Se a reclamação envolver reprodução de conteúdo já reconhecido judicialmente como ofensivo, indique também a decisão e como se aplica à publicação. Informe a urgência e seu motivo, quando houver.

Não exigimos que você seja advogado, indique número de artigo, apresente ordem judicial para todo pedido ou envie documento integral de identidade por padrão. Podemos pedir esclarecimento proporcional sobre legitimidade ou autenticidade. Não envie exames, prontuários ou documentos de terceiros sem solicitação fundamentada. Para facilitar denúncias de violações das regras, também recebemos alertas com informações incompletas; isso não equivale a notificação formal válida para todas as consequências legais. Risco grave percebido será analisado independentemente de deficiência formal do alerta.

5.3 Recebimento e análise

O sistema fornecerá confirmação e protocolo no envio ou confirmaremos por e-mail em até um dia útil (regra deste portal). No procedimento comum, apresentaremos decisão fundamentada em até cinco dias úteis (regra deste portal) do recebimento de notificação suficientemente identificada. Quando faltar informação indispensável, indicaremos o que falta e a razão. Situação complexa pode ter extensão de até cinco dias úteis (regra deste portal), com comunicação antes do vencimento, motivo e nova data. A complementação não impede medida cautelar nem interrompe prazo legal obrigatório que já esteja em curso.

5.4 Prioridade e regime jurídico

O tratamento varia conforme o conteúdo: possível crime fora das hipóteses contra a honra, exposição privada, conteúdo íntimo, discriminação, publicidade ilícita, reprodução de ofensa já reconhecida judicialmente e ordem judicial podem exigir providências diferentes. Não aplicamos uma exigência universal de ordem judicial nem uma regra de retirada automática de toda crítica após reclamação. Aplicamos os regimes de responsabilidade e retirada conforme a natureza do conteúdo, a legislação vigente e as teses do STF nos Temas 533 e 987. A existência de hipóteses de responsabilização dependentes de ordem judicial não impede moderação extrajudicial por violação das regras do portal. Notificação não determina automaticamente a retirada de toda crítica, e os regimes especiais de proteção, conteúdo criminoso e ordens judiciais permanecem aplicáveis. Conteúdo próprio da Avistta Med e sua atuação não são automaticamente cobertos por esse regime de intermediação.

5.5 Urgências e prazos especiais

Prazos comuns são compromissos operacionais, não autorização para manter conteúdo ilícito até seu encerramento. Cumprimos ordens e prazos legais especiais quando incidentes. Casos de violação da intimidade, como conteúdo íntimo não autorizado (art. 21 do Marco Civil da Internet), e de violência contra a mulher em ambiente digital têm regras específicas de responsabilização. Nesses casos, tornamos o conteúdo indisponível com prioridade e de forma diligente, nos limites técnicos do serviço, após notificação que identifique o conteúdo, sem aguardar o prazo comum de cinco dias úteis (regra deste portal). A triagem urgente pode determinar suspensão cautelar e preservação restrita de evidência antes da decisão final.

5.6 Decisão e revisão

Comunicaremos ao notificante se o conteúdo foi mantido, reformulado, suspenso ou retirado, com fundamento específico e meio de contestação. Quando houver remoção ou mudança de decisão, comunicaremos ao autor conforme o regime aplicável, ressalvados sigilo e proteção de terceiros. Ambos podem solicitar revisão em moderacao@avisttamed.com.br, seguindo a Política de Moderação, sem prejuízo de prazo especial. Discordar da avaliação, ter plano pago ou ameaçar cancelar um contrato não é fundamento suficiente de remoção.

5.7 Dados e preservação

Usamos a notificação e os dados mínimos para analisar o pedido, cumprir deveres e exercer direitos. Não publicamos documentos ou a identidade privada do notificante. Podemos comunicar às partes a substância necessária da controvérsia, com proteção de informações desnecessárias. A guarda e o fornecimento de logs e dados obedecem ao Marco Civil e à LGPD. Preservar uma evidência não é mantê-la pública. Um pedido extrajudicial de entrega da identidade oculta não gera direito automático de acesso.

5.8 Acesso a outras vias

O canal não limita denúncia a órgãos competentes, direito de ação ou exercício de direitos de proteção de dados. Notificações deliberadamente falsas ou abusivas podem gerar medidas proporcionais; não presumimos má-fé pela simples rejeição do pedido.