Aviso de Privacidade da Avaliação

3.1 Responsável

ADN NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 58.950.479/0001-07, endereço Avenida André Antônio Maggi, nº 525, Edifício Helbor Dual Business Office & Corporate, Sala 1301, Bairro Alvorada, Cuiabá – MT, CEP 78048-847, opera a Avistta Med e é controladora dos tratamentos próprios deste módulo. Privacidade e exercício de direitos: privacidade@avisttamed.com.br. Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Nataly Borges Lopes Remonatto. Contato: privacidade@avisttamed.com.br. Este aviso complementa a Política de Privacidade geral em Política de privacidade.

3.2 Dados utilizados

Utilizamos nome da conta, e-mail e confirmação do endereço; declaração de maioridade, sem exigir data completa de nascimento por padrão; identificador interno da conta e da avaliação; indicação de experiência própria ou como responsável legal; perfil avaliado; texto enviado e suas versões; data e hora de envio, publicação, alteração e retirada; escolhas de identificação; registros de aceite e revogação; decisões de moderação, respostas, contestações e notificações; e registros técnicos necessários à segurança e às obrigações legais. Senhas não são guardadas em texto legível. Comprovantes adicionais somente são solicitados quando necessários e pelo canal privado indicado; não recebemos prontuários ou exames como requisito de avaliação.

3.3 Natureza dos dados

A vinculação entre uma pessoa identificada ou identificável e um serviço ou profissional pode revelar ou permitir inferir informação de saúde. Por cautela, o módulo trata essa vinculação como informação sensível quando presente. Nome oculto perante visitantes não torna o registro anônimo para a Avistta Med. O relato pode permitir que o profissional ou terceiros reconheçam a experiência mesmo sem nome. Não escreva dados clínicos ou identificadores de outras pessoas.

3.4 Finalidades e bases

Dados comuns de conta são usados para atender a solicitação de cadastro e manter a relação de uso, com base no art. 7º, V, da LGPD. Controles proporcionais de segurança sobre dados comuns podem se apoiar no art. 7º, IX, quando justificados. O tratamento e a publicação da avaliação associada à conta, quando revelar ou inferir saúde, usam seu consentimento específico do art. 11, I. A exibição opcional do nome possui consentimento próprio. O cumprimento de deveres legais usa os arts. 7º, II, e 11, II, “a”, conforme a natureza do dado. A prova mínima indispensável ao exercício de direitos, inclusive em contrato ou processo, usa os arts. 7º, VI, e 11, II, “d”. Não usamos legítimo interesse como base para informação sensível.

3.5 O que aparece e o que o avaliado recebe

Visitantes e o profissional ou estabelecimento veem somente a avaliação aprovada, sua data pública, a identificação escolhida e eventual resposta aprovada. Não mostramos a data exata do atendimento, e-mail, telefone, identificadores internos, IP, declarações documentais ou comprovantes. O avaliado não acessa avaliações pendentes ou recusadas. Durante contestação, podemos comunicar o trecho e a justificativa necessários à análise, sem entregar dados privados do autor ou de terceiros. Não fornecemos a identidade oculta apenas porque o profissional pede ou discorda. Eventual acesso imposto por lei ou ordem válida observa sigilo e os requisitos aplicáveis.

3.6 Fornecedores e autoridades

Fornecedores de hospedagem, autenticação, e-mail transacional e suporte podem acessar o mínimo necessário para suas funções, sob controles e instrumentos compatíveis. Utilizamos fornecedores estrangeiros, conforme o inventário em Fornecedores. Essa contratação envolve transferência internacional de dados, inclusive acesso remoto por equipes e suboperadores localizados fora do Brasil. O inventário informa, para cada fornecedor, a finalidade, os dados recebidos, os países de destino e os acessos, a retenção, o papel no tratamento e o mecanismo jurídico da transferência; o que ainda estiver em verificação aparece assim na página. Quando a transferência estiver amparada em cláusulas contratuais, você poderá solicitar informações e acesso às cláusulas aplicáveis pelo canal de privacidade, observados os limites legais. Registros poderão ser preservados ou fornecidos a autoridades competentes quando atendidos os requisitos legais. Um pedido particular de preservação não autoriza automaticamente entrega de logs ou identidade.

A Comunidade utiliza classificação automatizada do texto de perguntas, conforme o aviso específico em Aviso da Comunidade e IA. A classificação é feita pelo código do próprio portal, na infraestrutura contratada da Cloudflare, sem envio do texto a serviços de inteligência artificial de terceiros. Essa é uma operação distinta. O consentimento de uma avaliação não autoriza usar seu relato ou comprovantes nessa classificação, treinar modelos ou executar outra finalidade. Ferramentas de apoio efetivamente utilizadas nas avaliações, seus destinatários e dados recebidos devem constar do inventário deste módulo; decisões contestadas podem ser revistas por uma pessoa.

3.7 Usos que não realizamos

Não vendemos identidade, informações assistenciais ou comprovantes de avaliadores. Não utilizamos avaliações ligadas à conta para montar audiência por condição de saúde, retargeting, Intelligence comercial individual, publicidade segmentada ou treinamento de IA. Não carregamos pixels publicitários no fluxo de envio, em comprovantes, na conta de avaliações ou nas páginas de avaliações deste módulo. Cookies necessários à sessão e à segurança são os descritos na seção “O que não coletamos” da Política de Privacidade, em Política de privacidade, que trata dos cookies e recursos de terceiros. Não inserimos uma autorização de marketing no aceite da avaliação.

3.8 Retenção

A avaliação aprovada fica pública enquanto seu consentimento permanecer válido e sua publicação for necessária; reavaliamos essa necessidade pelo menos anualmente. Você pode solicitar retirada a qualquer momento. A conta de leitor pode atender outros serviços, com finalidades e prazos próprios explicados na Política geral. A exclusão desativa a conta e elimina imediatamente os dados operacionais abrangidos por essa função. Podem permanecer, com acesso restrito, registros cuja conservação tenha fundamento próprio, como os registros de acesso legalmente exigidos e as evidências mínimas necessárias à defesa de direitos descritas a seguir. Cópias de segurança do banco de dados seguem o prazo de até 30 dias. Avaliações são retiradas da exibição pública; as perguntas seguem as regras específicas do Aviso da Comunidade e IA. Os arquivos das avaliações no armazenamento privado, inclusive comprovantes, não são apagados no momento da exclusão da conta: seguem os prazos abaixo (comprovantes em até 30 dias (regra deste portal) do fim da verificação; arquivos de avaliação que nunca foi publicada em até 90 dias (regra deste portal) da última alteração; de avaliação publicada, só a prova mínima, por até três anos (regra deste portal) da despublicação). Retirar uma avaliação não exclui automaticamente a conta de leitor nem conteúdos enviados em outros serviços; encerrar a conta implica retirar as avaliações públicas a ela vinculadas, observada eventual conservação restrita fundamentada.

Rascunhos não enviados são eliminados em até 30 dias (regra deste portal) da última alteração. Avaliações recusadas são eliminadas em até 90 dias (regra deste portal) da decisão final, e as abandonadas em moderação, em até 90 dias (regra deste portal) da última alteração, salvo necessidade de prova documentada. Eventuais comprovantes mínimos solicitados são eliminados em até 30 dias (regra deste portal) depois do encerramento da verificação e do recurso administrativo interno, mantendo-se preferencialmente apenas o resultado e o método da conferência. Não retemos o documento integral quando um registro menos invasivo for suficiente.

Após retirada de avaliação publicada, conservamos por até três anos (regra deste portal) da despublicação somente o conjunto mínimo necessário para demonstrar escolhas e decisões e exercer direitos: vínculo interno de autoria, versão pertinente do texto quando indispensável, consentimentos, eventos de publicação e retirada e decisões relacionadas. A necessidade é documentada e revista pelo menos anualmente; dados que deixarem de ser necessários são apagados antes do limite. Havendo motivo concreto para aplicação do prazo de cinco anos (regra deste portal) relativo a dano por fato de serviço, o conjunto pertinente pode ser preservado por até cinco anos (regra deste portal) da despublicação, com justificativa individual registrada. Esses intervalos são política de retenção, não declaração de que toda pretensão prescreve nesse período ou nessa data.

Se houver processo, ordem de preservação, notificação com risco concreto de litígio ou hipótese legal com termo inicial, suspensão ou interrupção distinta, restringimos o conjunto relevante durante o tempo justificado. A revisão da necessidade permanece obrigatória; eliminado o motivo, ocorre descarte em até 30 dias (regra deste portal), salvo outra obrigação específica. Nenhuma guarda permite republicar, usar comercialmente ou conservar indiscriminadamente todos os dados.

Registros de acesso à aplicação são guardados sob sigilo por seis meses de cada acesso, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet, com prolongamento nas hipóteses legais de preservação. Eles contêm data, hora e IP, e porta lógica quando necessária nos termos do regulamento. Não são prontuários nem histórico completo de navegação; não são automaticamente guardados por três ou cinco anos. Logs de auditoria de uma avaliação são outro conjunto, limitado aos eventos necessários. Mantemos cópias de segurança automáticas do banco de dados por até 30 dias; elas ficam fora do uso corrente e, se uma for restaurada, reaplicamos as exclusões e restrições.

3.9 Segurança

Aplicamos acesso por função, autenticação reforçada da equipe, proteção no transporte, armazenamento protegido e trilha de acesso a evidências. Comprovantes e notificações não ficam em páginas ou links públicos. O acesso da equipe e dos fornecedores é limitado à finalidade. Investigamos incidentes de segurança e adotamos medidas para conter seus efeitos. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições aplicáveis, informando os dados envolvidos, os riscos e as medidas de proteção. A comunicação não depende da conclusão integral da investigação. As medidas anunciadas precisam corresponder às efetivamente implementadas.

3.10 Seus direitos

Você pode pedir confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais, revogação dos consentimentos e oposição quando cabível. Os pedidos são gratuitos em privacidade@avisttamed.com.br, sem necessidade de contratar plano. A verificação de identidade será proporcional. Confirmação e acesso são atendidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, conforme a LGPD; esse prazo não vale automaticamente para todo pedido.

Revogar o consentimento do nome oculta sua identificação pública, mas não revoga automaticamente o consentimento da avaliação. Revogar o consentimento da avaliação interrompe os tratamentos dependentes dessa escolha e retira o relato e sua resposta da exibição. Retirar o conteúdo público não apaga automaticamente provas cuja conservação possua fundamento próprio; explicaremos os dados, a finalidade e o prazo quando houver retenção. Você pode recorrer à ANPD e a outras autoridades independentemente do atendimento do portal.

3.11 Pessoas representadas

A conta pertence ao adulto que avalia. Não publique nome, idade precisa, diagnóstico ou detalhes que identifiquem a pessoa representada. O consentimento para mostrar o nome do avaliador não autoriza publicar informação clínica do paciente representado. Se uma verificação realmente exigir dado do representado, ela dependerá de análise específica, minimização e, para menores, melhor interesse; o fluxo padrão não solicita essa informação.

3.12 Atualizações

Mudanças relevantes serão divulgadas com versão e data. Nova finalidade dependente de consentimento exigirá escolha própria. Atualizar este aviso não renova automaticamente uma autorização nem permite ampliar retroativamente a licença ou a exposição.